Contratações do Minha Casa, Minha Vida poderão incluir construção de escolas e postos de saúde

A nova regra vai permitir que as famílias beneficiadas recebam com maior agilidade assistência em educação e saúde.
A nova regra vai permitir que as famílias beneficiadas recebam com maior agilidade assistência em educação e saúde.
A nova regra vai permitir que as famílias beneficiadas recebam com maior agilidade assistência em educação e saúde.

A partir de agora, os projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) poderão ser contratados junto com equipamentos sociais, como escolas e postos de saúde. A determinação está na Portaria 168/2013, publicada na última segunda-feira dia 15, no Diário Oficial da União, pelo Ministério das Cidades. A nova regra vai permitir que as famílias beneficiadas recebam com maior agilidade assistência em educação e saúde. De acordo com a portaria, o programa ainda permitirá a realização de contratações separadamente até o dia 31 de agosto de 2013. A edificação dos equipamentos de educação e saúde levará em conta as diretrizes das políticas setoriais federal, estadual, distrital ou municipal. Cabe às empresas do setor da construção civil elaborar o projeto e obter as aprovações necessárias para a construção dos equipamentos sociais. A contratação, assim como o cronograma de acompanhamento da execução das obras, seguirá o mesmo rito dos empreendimentos do programa atual, continua sendo de responsabilidade das instituições financeiras oficiais federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal). As prefeituras assinarão um termo de compromisso antes da contratação dos equipamentos. No documento, os gestores locais assumem a responsabilidade de manter em funcionamento, realizar as manutenções necessárias e garantir a segurança dos mesmos, após a conclusão da obra. As escolas e postos de saúde deverão entrar em funcionamento no máximo em até 120 dias após a entrega das unidades habitacionais. Outra alteração da portaria é que os empreendimentos contratados no MCMV1 poderão receber piso cerâmico nos quartos e salas, já que só possuíam na cozinha e banheiros, e nas áreas externas, no caso de unidades multifamiliares (prédios de apartamentos). Essa regra é válida para as unidades habitacionais destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1.6 mil, construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A cerâmica em todos os cômodos já é prevista na segunda fase do programa.

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